A Caixa Econômica Federal anunciou o Calendário Abono Salarial 2024 referente ao ano-base 2022. A aprovação ocorreu em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada em 13 de dezembro.
O pagamento terá início em 15 de fevereiro, sendo o mês de nascimento do trabalhador o critério para o PIS e o dígito final da inscrição para o Pasep. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro.
Datas de Pagamento PIS-Pasep 2024
O cronograma estabelecido pela Caixa contempla diferentes datas para o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep, válido para os servidores públicos. O pagamento será administrado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep. Estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono, totalizando R$ 23,9 bilhões em benefícios.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE Pagamento Final
- Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
- Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
- Março 15/04/2024 27/12/2024
- Abril 15/04/2024 27/12/2024
- Maio 15/05/2024 27/12/2024
- Junho 15/05/2024 27/12/2024
- Julho 17/06/2024 27/12/2024
- Agosto 17/06/2024 27/12/2024
- Setembro 15/07/2024 27/12/2024
- Outubro 15/07/2024 27/12/2024
- Novembro 15/08/2024 27/12/2024
- Dezembro 15/08/2024 27/12/2024
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
Final da Inscrição Recebem a partir de Pagamento final em
- 0 15/02/2024 27/12/2024
- 1 15/03/2024 27/12/2024
- 2 e 3 15/04/2024 27/12/2024
- 4 e 5 15/05/2024 27/12/2024
- 6 e 7 15/06/2024 27/12/2024
- 8 15/07/2024 27/12/2024
- 9 15/08/2024 27/12/2024
O Que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial equivale a, no máximo, um salário-mínimo. O pagamento segue o calendário anual estabelecido pelo Codefat, destinando-se aos trabalhadores que preencham os requisitos legais. Os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa responsável pela administração, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego valida os beneficiários.
Quem Tem Direito?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem atender a critérios como estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep, entre outros requisitos.
Quem Não Tem Direito?
Algumas categorias, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e urbanos empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao abono salarial.
Qual é o Valor?
O valor do abono pode chegar a um salário-mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados. Apenas quem trabalhou os 12 meses do ano anterior recebe o valor total. Com o aumento do salário-mínimo em janeiro, o abono pode atingir até R$ 1.412.
As informações sobre os beneficiários serão disponibilizadas em 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Aumento do Salário-Mínimo e Impacto no Benefício
Com o reajuste do salário-mínimo, a projeção é de que o valor máximo do abono salarial seja impactado, proporcionando aos beneficiários uma possível quantia mais substancial.
Consulta de Informações
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial, utilizando a carteira de trabalho digital ou acessando o portal gov.br.
Calendário Abono Salarial 2024 traz importantes informações sobre os pagamentos, critérios de elegibilidade e valores do benefício. É essencial que os trabalhadores verifiquem suas condições e consultem as informações disponíveis para garantir o acesso ao abono.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Como é calculado o valor do abono salarial?
O valor é calculado com base nos meses trabalhados, ponderando a proporcionalidade em relação aos 12 meses do ano.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é direcionado aos servidores públicos.
O que fazer se os dados do empregador estiverem incorretos?
O trabalhador deve entrar em contato com o empregador ou atualizar as informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Posso receber o abono salarial se trabalhei menos de 30 dias?
Sim, desde que esses dias sejam consecutivos ou não, totalizando pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2022).
Onde posso obter mais informações sobre o abono salarial?
Informações adicionais estarão disponíveis no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
