Os beneficiários do Bolsa Família no estado do Rio Grande do Sul que perderam seus documentos agora têm uma nova forma de garantir o recebimento do benefício. A identificação pode ser feita por meio dos serviços de conferência biométrica da Justiça Eleitoral.
Esse avanço é possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado em 2020 entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O objetivo principal é fortalecer um sistema nacional integrado de identificação, conhecido como Identificação Civil Nacional (ICN).
Objetivo do Acordo de Cooperação Técnica
O acordo firmado visa utilizar a biometria para oferecer diversos serviços públicos aos cidadãos brasileiros. Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes, o governo federal decidiu liberar um benefício social para as vítimas.
Esse benefício será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), mediante a identificação biométrica dos beneficiários. Esse processo garante que mesmo aqueles que perderam seus documentos possam acessar o auxílio necessário.
Implementação da Identificação Biométrica
Para facilitar a identificação correta das pessoas e garantir o pagamento do benefício, a Justiça Eleitoral liberou, inicialmente, 500 mil validações biométricas na base da ICN. Essa medida busca agilizar o processo e assegurar que os beneficiários recebam o auxílio de forma rápida e segura.
Como Vai Funcionar o Processo
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar o serviço de conferência biométrica em seus canais de atendimento. O processo funciona da seguinte maneira:
- Disponibilização do Serviço: A CEF disponibiliza o serviço em seus canais de atendimento, permitindo que os beneficiários verifiquem se seus nomes constam na lista de pessoas com direito ao benefício.
- Identificação nas Agências: Os beneficiários devem comparecer às agências da CEF, sem a necessidade de apresentar documentos físicos. Nesse momento, é necessário informar o número do CPF. Em seguida, a biometria do beneficiário é capturada e enviada para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.
- Conferência Automatizada: A conferência biométrica é realizada de forma totalmente automatizada. A CEF entra em contato diretamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A BDICN retorna com a informação se a biometria “confere”, “não confere” ou está com status de “não disponível na base de dados”. Com base no resultado da conferência biométrica, a CEF decide pela liberação ou não do pagamento do benefício.
Custo e Monitoramento do Serviço
É importante destacar que o serviço de conferência biométrica é prestado pelo TSE ao governo federal por meio do Serpro, sem qualquer custo adicional para a Justiça Eleitoral. O Serpro se comprometeu a custear completamente o serviço, demonstrando interesse em auxiliar a população gaúcha afetada pelas enchentes.
Além disso, o acesso ao serviço será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov. O controle de acesso será realizado pelo governo federal e acompanhado pela Justiça Eleitoral, garantindo segurança e transparência no processo.
Segurança e Privacidade dos Dados
Segurança e Privacidade dos Dados
A segurança dos dados dos beneficiários é uma prioridade nesse processo. A Caixa Econômica Federal não terá acesso ao banco de dados da Justiça Eleitoral. O acesso será restrito apenas ao serviço de conferência biométrica, que executa pontualmente cada requisição. Dessa forma, a conferência é realizada diretamente na base de dados da Identificação Civil Nacional, sem exposição dos dados pessoais dos beneficiários. O retorno é dado apenas se a biometria confere ou não.
Conclusão
A implementação da identificação biométrica para os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul é uma medida inovadora e eficiente para garantir o acesso ao benefício, especialmente em situações de calamidade pública.
Com o suporte da Justiça Eleitoral e do Serpro, o processo é seguro, automatizado e sem custo adicional, assegurando que os recursos cheguem às pessoas que mais necessitam.
Através dessa iniciativa, o governo federal demonstra compromisso com a inclusão e a assistência social, utilizando a tecnologia a favor dos cidadãos.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre Identificação Biométrica para Beneficiários do Bolsa Família no RS
1. O que é a Identificação Civil Nacional (ICN)?
A Identificação Civil Nacional (ICN) é um sistema nacional integrado de identificação que utiliza dados biométricos para verificar a identidade dos cidadãos brasileiros. Foi estabelecida para fortalecer a segurança e a precisão na prestação de serviços públicos.
2. Como a identificação biométrica ajuda os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul?
A identificação biométrica permite que os beneficiários que perderam seus documentos durante as enchentes ainda possam acessar os benefícios do Bolsa Família. A biometria garante uma identificação precisa e rápida, eliminando a necessidade de documentos físicos.
3. O que devo fazer se sou beneficiário e perdi meus documentos nas enchentes?
Você deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e informar o número do seu CPF. A sua biometria será capturada e enviada para a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.
4. A Caixa Econômica Federal terá acesso aos meus dados biométricos?
Não, a Caixa Econômica Federal não terá acesso aos seus dados biométricos. A CEF apenas enviará a sua biometria para conferência na base de dados da ICN, que retornará com a informação se a biometria confere ou não.
5. Existe algum custo para utilizar o serviço de identificação biométrica?
Não, o serviço de identificação biométrica é completamente gratuito para os beneficiários. O custo do serviço é coberto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
6. Como é garantida a segurança dos meus dados biométricos?
A segurança dos dados é garantida pelo fato de que a CEF não tem acesso direto aos dados biométricos. A conferência é feita de forma automatizada e segura na base de dados da ICN, e apenas o resultado da conferência (se confere ou não) é retornado à CEF.
7. O que acontece se minha biometria não for encontrada na base de dados?
Se a sua biometria não for encontrada na base de dados da ICN, o status retornado será “não disponível na base de dados”. Nesse caso, você deverá seguir as orientações da CEF para possíveis alternativas ou regularizações.
8. Quem pode usar a identificação biométrica para receber o benefício?
Todos os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes e perderam seus documentos podem utilizar a identificação biométrica para receber o benefício.
9. Onde posso acessar o serviço de conferência biométrica?
O serviço de conferência biométrica estará disponível nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. É necessário comparecer a uma agência da CEF para realizar a identificação biométrica.
10. Esse serviço de identificação biométrica está disponível apenas no Rio Grande do Sul?
No momento, essa iniciativa específica é destinada aos beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes. No entanto, o sistema de Identificação Civil Nacional (ICN) tem potencial para ser utilizado em outras regiões e para outros serviços no futuro.
11. Como sei se tenho direito ao benefício liberado devido às enchentes?
Você pode verificar se tem direito ao benefício conferindo seu nome nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. Caso tenha direito, deve seguir o procedimento de identificação biométrica nas agências da CEF.
12. O que é necessário levar à agência da CEF para fazer a identificação biométrica?
Você apenas precisa informar o número do seu CPF ao comparecer na agência da CEF. Não é necessário apresentar outros documentos físicos.
13. O que devo fazer se minha biometria não conferir?
Se a sua biometria não conferir, a CEF não poderá liberar o pagamento do benefício. Você deve seguir as orientações da CEF para resolver o problema, que pode incluir uma nova tentativa de captura biométrica ou outras verificações.
