O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício social do governo federal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem que não têm meios de prover o próprio sustento.
Quem tem direito
Para ter direito ao BPC-LOAS, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Idade igual ou superior a 65 anos;
- Deficiência de natureza física, mental,
- intelectual ou sensorial de longo prazo que impeça o exercício de atividade
- laboral e a participação plena e efetiva na sociedade;
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606,00).
Como solicitar
A solicitação do BPC-LOAS pode ser feita em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Para solicitar, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência recente;
- Carteira de identidade social (CNIS), se tiver;
- Comprovante de renda de todos os
- membros da família;
- Laudo médico, se for o caso
Como funciona
O BPC-LOAS é um benefício mensal de um salário mínimo (R$ 1.212,00). O benefício é pago até que o beneficiário complete 65 anos, no caso de idosos, ou até que a deficiência cesse, no caso de pessoas com deficiência.
Renda familiar mensal per capita
A renda familiar mensal per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. Para ter direito ao BPC-LOAS, a renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 606,00).
Deficiência
Para ser considerada pessoa com deficiência, a pessoa deve apresentar uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impeça o exercício de atividade laboral e a participação plena e efetiva na sociedade.
Laudo médico
O laudo médico é um documento que comprova a existência da deficiência. O laudo deve ser emitido por um profissional de saúde habilitado, como médico, psicólogo, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
Cancelamento do benefício
O BPC-LOAS pode ser cancelado se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade. Por exemplo, o benefício pode ser cancelado se o beneficiário começar a trabalhar ou se a renda familiar mensal per capita ultrapassar o limite permitido.
Como consultar o status do pedido
O status do pedido do BPC-LOAS pode ser consultado no site do governo federal. Para consultar o status, é preciso informar o número do CPF do beneficiário.
Benefício importante
O BPC-LOAS é um benefício importante que pode ajudar pessoas com deficiência e idosos a terem uma vida mais digna. Se você atende aos critérios de elegibilidade, não deixe de solicitar o benefício
