Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios cruciais para milhões de trabalhadores brasileiros.
Em 2024, aproximadamente 4,26 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto poderão sacar o valor do abono salarial a partir de 17 de junho.
Início dos Saques do PIS/Pasep 2024
A partir de hoje, os trabalhadores nascidos em julho e agosto poderão acessar o valor do abono salarial do PIS e do Pasep. Estes valores estão disponíveis tanto no aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br, facilitando o acesso dos beneficiários.
No total, o governo liberará R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do abono salarial segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou no número final de inscrição, no caso do Pasep.
As liberações ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto, garantindo um fluxo organizado de pagamentos e evitando sobrecarga nos sistemas bancários.
Antecipação dos Pagamentos no Rio Grande do Sul
Em resposta às enchentes que afetaram o estado, o governo antecipou os pagamentos para trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio. Esta medida beneficiará 3.109 trabalhadores com um total de cerca de R$ 3,5 milhões.
Além disso, em maio, mais de 756 mil trabalhadores do estado tiveram seus pagamentos antecipados devido à calamidade.
Montante Total Disponível em 2024
Para o ano de 2024, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. Este valor é destinado a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, dos quais 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares.
A magnitude desses números destaca a importância do abono salarial para a economia brasileira.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Os critérios para ter direito ao abono salarial são claros: o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado e ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cálculo do Valor do Abono
O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022.
Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Portanto, quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2022 receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Procedimentos de Pagamento do PIS
Para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o crédito será depositado automaticamente. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.
Procedimentos de Pagamento do Pasep
O pagamento do abono do Pasep será efetuado por meio de crédito em conta para aqueles que são correntistas ou possuem poupança no Banco do Brasil.
Trabalhadores que não são correntistas do banco podem fazer a transferência via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal do Banco do Brasil ou diretamente nas agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.
Mudanças no Calendário de Pagamento
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte.
No início de 2021, no entanto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) acatou uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e ajustou o calendário de pagamento para que o dinheiro fosse depositado apenas dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Esta mudança visa melhorar a organização dos pagamentos e assegurar maior previsibilidade para os trabalhadores.
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando uma injeção financeira importante no orçamento anual de muitas famílias.
Com um calendário bem definido e diversas opções de saque, os trabalhadores podem planejar melhor seus gastos e garantir a segurança financeira ao longo do ano.
Este benefício não só fortalece a economia doméstica, mas também reafirma o compromisso do governo com o bem-estar dos cidadãos.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, e que tenham uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Como é calculado o valor do abono salarial?
O valor é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a R$ 117,67. Quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o valor integral do salário mínimo, de R$ 1.412.
Onde posso sacar o abono salarial do PIS?
Os trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Os demais podem sacar via poupança social digital no aplicativo Caixa Tem, ou com o Cartão do Cidadão nas unidades autorizadas.
Quando será o pagamento do abono do Pasep?
Os correntistas do Banco do Brasil receberão o crédito automaticamente. Quem não possui conta no banco pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade ou realizar o saque nas agências do banco.
Por que houve mudança no calendário de pagamento em 2021?
O ajuste no calendário foi uma recomendação da Controladoria-Geral da União para melhorar a organização dos pagamentos e assegurar maior previsibilidade aos trabalhadores, estabelecendo o pagamento dois anos após o trabalho realizado.
Como posso verificar se tenho direito ao abono salarial?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no Portal Gov.br, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
