O governo está considerando alterações nas políticas de proteção ao trabalhador como parte de um pacote de corte de gastos.
Uma das propostas é utilizar parte da multa do FGTS, paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego.
Essa mudança poderia reduzir os gastos do governo com o benefício para desempregados.
Impacto da Multa do FGTS
Atualmente, a multa de 40% do FGTS é vista como onerosa para os cofres públicos. Além disso, a sobreposição de benefícios pode desestimular a permanência no emprego, especialmente em um mercado de trabalho aquecido.
Em 2024, o orçamento para o seguro-desemprego foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, mesmo com a taxa de desemprego em baixa.
Propostas de Transformação da Multa em Imposto
Outra ideia em estudo é transformar a multa em um imposto para as empresas, penalizando aquelas com altos índices de demissões. Isso visa desincentivar demissões sem estimular que trabalhadores busquem ser demitidos intencionalmente.
Discussões entre Ministros
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, discutiram medidas estruturais para reduzir despesas obrigatórias. Tebet indicou que algumas medidas podem abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões, mas não forneceu detalhes específicos.
Mudanças no Abono Salarial e BPC
Além disso, o governo estuda mudar o abono salarial para focar na renda per capita familiar e alterar a idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ajustar o auxílio apenas pela inflação para incentivar a contribuição previdenciária.
Combate aos Supersalários no Serviço Público
Por fim, há intenção de combater os supersalários no serviço público, eliminando adicionais que ultrapassam o teto salarial, o que poderia economizar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.
